No âmbito dos serviços de saúde e com o objetivo de reforçar os mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que diz respeito à violência interpessoal, nomeadamente em matéria de maus tratos em crianças e jovens, violência contra as mulheres, violência doméstica e em populações de vulnerabilidade acrescida, o
Despacho nº 9494/2019 de 21 de outubro do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde publicado em Diário da República n.º 202/2019, Série II, cria no âmbito da Direção-Geral da Saúde, o
Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida (PNPVCV).
São objetivos deste programa:
- Garantir a deteção precoce de fatores de risco e de situações de violência interpessoal;
- Assegurar, perante situações de violência interpessoal, uma intervenção adequada, atempada e articulada;
- Promover a literacia sobre direitos humanos no âmbito das relações interpessoais e uma cultura de não-violência.
Identificam-se como áreas de atuação:
O PNPVCV integra o Plano de Ação da Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS). Para a operacionalização do PAPVSS, na região do Alentejo, apresenta-se o regulamento como um documento integrativo e norteador das ações e que poderá ser alvo de alterações ao longo do tempo, sempre que as respetivas necessidades de adequação à realidade o justifiquem.
Para notificação e gestão de incidentes relacionados com a violência sobre profissionais de saúde no local de trabalho, ou relacionados com dispositivos médicos corto-perfurantes, clique aqui: