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Saúde Pública

​O direito à saúde, nos termos da Constituição da República Portuguesa, pressupõe que o Estado deve adotar políticas económicas e sociais, que melhorem as condições de vida da população, e garanta a promoção e a proteção da saúde,  o diagnóstico precoce, tratamento e recuperação da doença.

O objectivo melhorar as condições de vida, pressupõe a existência de uma partilha de responsabilidades em redor do individuo, que ultrapassa as responsabilidades do Ministério da Saúde.

Se são inúmeras as causas que determinam e interferem com a saúde dos indivíduos, é necessário o desenvolvimento de  trabalho multissectorial e multidisciplinar no âmbito da preservação e proteção da saúde dos indivíduos.

A prestação de cuidados de saúde que o Ministério da Saúde promove, o mais perto possível e sem demoras, não esgota as necessidades reais da população.

A visão epidemiológica da saúde-doença, que privilegia o estudo de fatores sociais, ambientais, econômicos, educacionais que podem gerar a doença, passou a integrar o direito à saúde, e a valorização de sinergias entre sectores do estado deixa de ser uma estratégia apenas escrita, mas não executada.

Na medida que alimentação, condições de habitação, saneamento do meio ambiente, trabalho, educação e rendimento, transporte, são determinantes e condicionantes da saúde e bem-estar dos indivíduos, maior é o dever integrar esses factores sociais e ambientais nas políticas públicas que conduzam à melhoria do modo de vida da população.

Sabemos que, mesmo num sistema de saúde que faz um bom trabalho nas áreas preventiva e curativa, essas oportunidades não chegarão aos que vivem em situação precária.
 
Daí dizer-se que  sem redução das desigualdades sociais, sem a erradicação da pobreza e sem a melhoria do modo de vida dos indivíduos, o sector saúde por mais condições que crie, nunca será eficiente.
Incluem-se no esforço do Ministério da Saúde:
a) promoção da política nacional de saúde;
b) saúde ambiental ;
c) acções de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e colectiva;
d) informação em e de saúde;
e) vigilância e controle sanitário de fronteiras, portos marítimos, fluviais e aéreos;
f) vigilância em saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e alimentos.
 
São estes os aspectos gerais de que depende a saúde dos indivíduos e das comunidades.
A ARSA, na sua área de intervenção, apresenta bons indicadores de saúde, boa taxa de vacinação, boa cobertura em saúde materna, bom controlo dos doentes crónicos com hipertensão e diabetes, rastreia a população em risco de tumores malignos, mas a dimensão da área geográfica, a redução da população, o envelhecimento da mesma, a existência de relação inversa entre trabalho/emprego e trabalhadores, o custo de toda e qualquer acção pelas distâncias a percorrer, deixa-nos longe de tudo.
 
O empenho da ARSA  proporciona 61 USFs e UCSPs organizados em Unidades Locais de Saúde e Agrupamento de Centros de Saúde, um hospital.
 
O Plano de acção atual dá maior importância à acessibilidade da população aos cuidados necessários, à equidade na prestação dos mesmos, ao controlo das empresas que apresentam risco para a saúde pública e a valorização do meio ambiente.
 
Os programas em desenvolvimento na área de influência da ARSA inserem-se no Plano Nacional de Saúde:
Programa de Prevenção e Controlo de Infecção e Resistência aos Antimicrobianos (Prioritário)
Programa Nacional para a Diabetes (Prioritário)
Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Infecção VIH/SIDA (Prioritário)
Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (Prioritário)
Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (Prioritário)
Programa Nacional para a Saúde Mental (Prioritário)
Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares (Prioritário)
Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (Prioritário)
Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (Prioritário)
Programa de Luta Contra a Tuberculose
Programa Nacional de Prevenção de Acidentes
Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral
Programa Nacional de Saúde Escolar
Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil
Programa Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva
Programa Nacional de Vacinação 
Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Telemedicina