Conselho da Europa destaca trabalho do Programa Nacional.
O Conselho da Europa destaca o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, coordenado a partir da Direção-Geral da Saúde (DGS), pelo aumento do envolvimento do setor da Saúde na identificação e apoio às vítimas de diferentes formas de violência de género.
O mais recente relatório do grupo de peritos independentes sobre a situação de Portugal relativamente à implementação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (conhecida como a Convenção de Istambul) destaca progressos muito relevantes na legislação, cobertura e especialização da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e no apoio a vítimas em situação de vulnerabilidade acrescida.
O relatório salienta ainda o trabalho muito significativo do país durante o período mais complexo da pandemia (em 2020) e a sua capacidade de resposta, num esforço nacional de reforço das políticas públicas nestas matérias, nomeadamente através da criação de uma base de dados a nível intersetorial, de um plano anual de formação conjunta e da melhoria dos mecanismos de proteção imediata às vítimas.
O aumento do investimento em ações de prevenção e combate às «práticas tradicionais nefastas», incluindo mutilação genital feminina e casamento forçado, justificam também o reconhecimento português nesta área.
Esta avaliação foi apresentada na 12.ª reunião do Comité de Partes à Convenção de Istambul, realizada em Estrasburgo no passado dia 8 de junho, onde foram também apresentadas as seguintes recomendações que serão avaliadas em 2024.
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Fonte SNS