A Comissão de Farmácia e Terapêutica-ARS (CFT-ARSA) é um órgão de apoio técnico da ARS e tem como missão a utilização racional do medicamento e estabelecer uma politica de prescrição que garanta a segurança do doente, a qualidade dos cuidados de saúde e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
As Comissões de Farmácia e Terapêutica têm o seu regime jurídico estabelecido na Portaria n.º 340 de 25 de outubro de 2012, DR 1.ª série — N.º 207 e Portaria nº 126/2017 de 30 Março, DR 1ª série – nº64.