A Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., pretende assinalar esta data inserida numa das medidas da saúde na estratégia, 2013-2022 (ENICC), realçando a importância da dimensão da saúde a estes cidadãos portugueses.
O Dia Internacional das Pessoas Ciganas (ou Dia Internacional dos Ciganos) celebra-se, anualmente, a 8 de abril. Esta data foi criada no Primeiro Congresso Mundial Romani, em Londres.
O objetivo deste dia é promover a inclusão dos membros da comunidade cigana na sociedade, dando a conhecer a sua cultura e história.
A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2022 (ENICC), que se encontra em revisão, tendo em vista ajustar os seus objetivos e metas e, consequentemente, potenciar o impacto na melhoria das condições de vida das pessoas e das comunidades envolvidas.
Assenta na realização efetiva dos direitos humanos, orientada pelo princípio constitucional da igualdade e da não discriminação previsto no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa.
Visa a eliminação das barreiras à plena participação cidadã e inclusão social das pessoas ciganas, assumindo como central a eliminação dos estereótipos que estão na base de discriminações diretas e indiretas em razão da origem racial e étnica.
Fontes: https://www.acegis.com/2018/11/revisao-da-estrategia-nacional-para-a-integracao-das-comunidades-ciganas-2013-2022/ ; chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://files.dre.pt/1s/2023/05/08500/0000200002.pdf - Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2023 de 3 de maio 2023
