A Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.) informa que foi hoje aprovada a legislação que permitirá alargar a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os menores de 18 anos.
O objetivo é o de facilitar o acesso dos menores a cuidados de saúde no SNS e a apoiar a política do Ministério da Saúde de promoção da natalidade.
Até agora, estavam isentos de taxas moderadoras apenas as crianças até aos doze anos. Com a nova alteração hoje aprovada em Conselho de Ministros, a isenção é alargada a mais 438 500 utentes.
ACSS, I.P., 26 de fevereiro de 2015
ACSS - Núcleo de Comunicação e Informação