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Instrumentos de Gestão

No termos do disposto no artigo 44º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro (Lei Quadro dos Institutos Públicos), no n.º 5 do artigo 10º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública), na Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei da Assunção dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)) e no Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho (que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da LCPA, bem como a operacionalização da prestação de informação constante do artigo 10.º da mesma lei) disponibilizam-se os seguintes documentos:

 

  
  
Plano_Actividades_2008.pdfPlano_Actividades_2008
Plano_Actividades_2009.pdfPlano_Actividades_2009
Plano_Actividades_2010.pdfPlano_Actividades_2010
Plano_Actividades_2011.pdfPlano_Actividades_2011
Plano_Actividades_2012.pdfPlano_Actividades_2012
Plano_Actividades_2013.pdfPlano_Actividades_2013
Plano_Atividades_2014.pdfPlano_Atividades_2014
Plano_Atividades_2015.pdfPlano_Atividades_2015
Plano_Atividades_2016.pdfPlano_Atividades_2016
Plano_Atividades_2017.pdfPlano_Atividades_2017
Plano_Atividades_2017_Homologado.pdfPlano_Atividades_2017_Homologado
Plano_Atividades_2018_Homologado.pdfPlano_Atividades_2018_Homologado
Plano_Atividades_2019_Aprovado.pdfPlano_Atividades_2019_Aprovado