Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
Saltar navegação
Instrumentos de Gestão

No termos do disposto no artigo 44º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro (Lei Quadro dos Institutos Públicos), no n.º 5 do artigo 10º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública), na Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei da Assunção dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)) e no Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho (que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da LCPA, bem como a operacionalização da prestação de informação constante do artigo 10.º da mesma lei) disponibilizam-se os seguintes documentos:

 

  
  
Plano Prevencao da Corrupcao 2010.pdfPlano Prevencao da Corrupcao 2010
Plano Prevencao da Corrupcao 2015 - Anexo (C a O).pdfPlano Prevencao da Corrupcao 2015 - Anexo (C a O)
Plano Prevencao da Corrupcao 2015.pdfPlano Prevencao da Corrupcao 2015
Relatório de execução PPRCIC 2014.pdfRelatório de execução PPRCIC 2014
Relatório de execução PPRCIC 2015.pdfRelatório de execução PPRCIC 2015
Relatório de Execução PPRCIC 2016.pdfRelatório de Execução PPRCIC 2016
Relatório de Execução PPRCIC 2017 e 2018.pdfRelatório de Execução PPRCIC 2017 e 2018