O
dia 30 de julho foi proclamado, através da Resolução 68/192 adotada na
Assembleia Geral da ONU de 18 de dezembro de 2013, o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
O tráfico de pessoas
diz respeito ao “recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o
acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras
formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de
situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou
benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre
outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a
exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o
trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à
escravatura, a servidão ou a extração de órgãos”, segundo o artigo 3 do Protocolo de Palermo.
O Tráfico de Seres
Humanos é uma violação grave dos
Direitos Humanos e um problema de
Saúde e Segurança. Os profissionais
de saúde desempenham um papel muito importante na identificação, intervenção
e apoio a vítimas deste crime. Eles podem identificar a presença de
sinais/indicadores de uma presumível situação de tráfico de seres humanos e
possíveis problemas de saúde associados e fornecer os cuidados e apoios
apropriados. Existe, aliás, um guia
prático para profissionais de saúde que aborda este fenómeno, com
orientações muito objetivas para a prestação de assistência às vítimas.
Em 2023 foram
sinalizadas 391 presumíveis vítimas de
tráfico humano, das quais 329 foram
para fins de exploração laboral. No Baixo
Alentejo foram registadas 82
vítimas, de acordo com o Relatório
Anual de Segurança Interna
(RASI) - 2023.
Este crime, caraterizado por ser multicausal, dinâmico,
multidimensional e adaptativo, que pode envolver homens, mulheres e crianças,
independentemente da sua idade e nacionalidade, exige um trabalho de cooperação
e parcerias quer nacionais quer internacionais com vista a um melhor
conhecimento, disseminação da informação e readaptação de estratégias de
combate e investigação, bem como medidas de maior assistência e acompanhamento
das vítimas.
Aproveitamos a oportunidade para partilhar a Campanha do Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos
– “Não Te Deixes Enganar” - que a Rede
da Região Alentejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos se
propôs divulgar junto das instituições e comunidade.
Este é um crime
que pode acontecer mesmo ao nosso lado e para o qual devemos estar atentos. Se
suspeita ou tem conhecimento de situações de tráfico de pessoas, pode
apresentar uma denúncia nos seguintes locais:
*EME
TSH Alentejo - Equipa Multidisciplinar Especializada para
Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, cujos contactos são: Telefone:
266785018 | Telemóvel: 918654106 | Email: apf.sostsh.alentejo@gmail.com
*
Posto da Guarda Nacional Republicana
*
Esquadra da Polícia de Segurança Pública
*
Polícia Judiciária
*
Usando o Sistema de Queixa Eletrónica do Ministério da Administração Interna (queixa online)
Cartaz Contactos EME
Tráfico Humano Cartaz_Alentejo