Governo aprova decreto-lei que regulamenta o certificado digital.
O Governo aprovou, no passado dia 24 de junho, o decreto-lei que executa na ordem jurídica portuguesa e regulamenta o certificado digital covid-19 da União Europeia (UE).
“O Governo também aprovou um decreto-lei que executa na nossa ordem jurídica e regulamenta o certificado digital covid-19 da União Europeia”, anunciou a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.
Aquele certificado, explicou, contém informação sobre a vacinação contra o SARS-CoV-2, o resultado de testes, ou a situação de recuperação da doença covid-19.
A partir de 01 de julho, o certificado poderá ser usado nas viagens internacionais e, já esta semana, em eventos para os quais já era obrigatório apresentar um teste negativo para o coronavírus, como batizados, casamentos, eventos com mais de 500 pessoas no interior, ou 1.000 no exterior.