Governo apresenta conjunto de medidas de alívio das restrições.
O Governo aprovou quinta-feira, dia 17 de fevereiro, em reunião do Conselho de Ministros, o decreto-lei que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença Covid-19.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros vai ser eliminado o confinamento de contactos de risco; a recomendação de teletrabalho; os limites de lotação em estabelecimentos, equipamentos e outros locais abertos ao público; a exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras; e a exigência de teste com resultado negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos, bares e discotecas.
O documento refere, ainda, que se vai manter a exigência de teste negativo (exceto para portadores de certificado de recuperação ou de certificado de vacinação completa com dose de reforço) para visitas a lares e a pacientes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde.
Está prevista também a manutenção do uso de máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.
Na reunião do Conselho de Ministros foi também aprovada a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022, deixando de vigorar a situação de calamidade.
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