Os cidadãos estão dispensados da obrigatoriedade de utilização de máscaras ou viseiras se houver uma declaração médica que ateste a impossibilidade de usar estes equipamentos de proteção individual.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “a obrigatoriedade do uso de máscara ou viseira apenas é aplicável aos cidadãos com idade superior a 10 anos e pode ser dispensada com base em declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras ou viseiras”.
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