Conselho de Ministros aprovou a regulamentação para aplicação de rastreio de contactos.
O Governo nomeou esta quinta-feira, dia 16 de julho, a Direção-Geral da Saúde como responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação de rastreio de contactos 'STAYAWAY COVID'.
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que regula a intervenção dos profissionais de saúde, que entregarão "um código ao cidadão para que se possa registar na aplicação", afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
A aplicação fica obrigada a "respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança" e a Direção-Geral da Saúde é a "responsável pelo tratamento de dados" para cumprir a legislação europeia e portuguesa de proteção de dados.
Mariana Vieira da Silva garantiu que a aplicação "garante a privacidade" dos cidadãos e que "apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos" com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.
A ministra reforçou que é garantido o anonimato dos utilizadores e que cada cidadão é livre de descarregar ou não a aplicação, que "não substitui as regras de saúde pública" que têm sido seguidas no âmbito da pandemia, quer os inquéritos de saúde pública quer o levantamento de contactos no terreno.
A uma pessoa que tenha um teste positivo será dado um código por um profissional de saúde para introduzir no telemóvel.
Através do sistema de comunicação sem fios Bluetooth, os telemóveis que tenham a aplicação instalada reconhecem-se e enviam mensagens informando da proximidade de uma pessoa que tenha sido infetada, garantindo-se "todo o anonimato", referiu a ministra.
"Nem nomes nem locais são registados", salientou.
A STAYAWAY COVID é uma aplicação voluntária que, através da proximidade física entre 'smartphones', permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.
A aplicação foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC).
Fonte: Lusa