O Tráfico de Seres Humanos (TSH) é uma das formas mais graves e complexas de violação dos direitos humanos, que não conhece fronteiras e é desenvolvida, na maior parte das vezes, por redes de criminalidade organizadas. Estas redes atuam junto de pessoas vulneráveis, normalmente fragilizadas devido a situações de pobreza, exclusão, marginalização e desigualdades sociais e económicas, e aproveitam-se das assimetrias entre os diversos países e regiões.
O TSH pode assumir diversas formas, tais como a exploração sexual, a exploração laboral, o tráfico de órgãos e a exploração da mendicidade, entre outros.
Acerca do enquadramento penal, em Portugal o TSH é considerado crime público, ao abrigo do artigo 160º do Código Penal, conforme se transcreve a seguir (Quadro 11) :
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