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I Encontro do Alentejo da Rede de Parceiros no Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Decorreu no dia 16 de maio no cineteatro de Serpa, o I Encontro do Alentejo da Rede de Parceiros no Combate ao Tráfico de Seres Humanos, uma iniciativa da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, pela Unidade de Cuidados à Comunidade do Centro de Saúde de Serpa, em parceria com a Câmara Municipal de Serpa e a Administração Regional de Saúde do Alentejo.

 

O Encontro teve como objetivos debater com a rede de parceiros o que está a acontecer neste âmbito de ação nas comunidades no Alentejo, nomeadamente no concelho de Serpa, e promover a divulgação da temática do Tráfico de Seres Humanos à população em geral.


Os profissionais de saúde estão cada vez mais sensibilizados para o fenómeno do Tráfico pelas medidas do III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (III PNPTSH 2014-2017), pela implementação das Equipas de Prevenção da Violência em Adultos, EPVAs, nos serviços de saúde, de acordo com o Despacho nº 6378/Maio de 2013, pelo fato do TSH ser uma das formas mais graves e complexas de violação dos direitos humanos, não conhecer fronteiras, normalmente desenvolvida por redes de criminalidade organizadas que atuam junto de pessoas vulneráveis de pobreza, exclusão, marginalização, desigualdades sociais e económicas, aproveitando-se das assimetrias entre os diversos países e regiões.


Por outro lado, as grandes opções do Plano 2016-2019, do XXI Programa de Governo Constitucional criam uma nova geração de Contratos Locais de Segurança, CLS, para aprofundamento das parcerias para a segurança comunitária; Desenvolvimento da colaboração com as comunidades locais; Redução de atividades criminosas e de comportamentos considerados antisociais e Partilha de responsabilidades com os parceiros locais.


O Contrato Local de Segurança celebrado entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Serpa em Julho de 2016 é um instrumento privilegiado para colocar em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, em interação com a comunidade, com vista à redução de vulnerabilidades sociais e à eliminação dos fatores criminógenos que contribuem para as taxas de criminalidade identificadas nas áreas de intervenção.


O planeamento e concretização do I Encontro do Alentejo da Rede de Parceiros no Combate ao Tráfico de Seres Humanos surge como uma das medidas apontadas pela Saúde no Diagnóstico de Segurança de Serpa, documento base onde estão elencadas as atividades a desenvolver pelos parceiros deste CLS.


A participação de todos foi muito importante. Estiveram presentes cerca de 120 participantes que tiveram oportunidade de obter conhecimentos sobre o trabalho dos vários intervenientes da rede de parceiros e puderam assistir à peça de teatro TRÁFICO, pelas companhias BAAL17 e Al Teatro, que encerrou o Encontro.