A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou, no dia 8 de maio, uma nova informação com orientações técnicas para migrantes, refugiados e profissionais que exercem funções de atendimento e apoio a migrantes e refugiados.
Portugal tem das melhores práticas, reconhecidas a nível internacional, na integração de migrantes e no acolhimento de refugiados, sendo que estes cidadãos têm consolidado o seu acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), em igualdade de direitos e deveres com os cidadãos nacionais.
A proteção da saúde dos migrantes e o seu acesso aos cuidados de saúde são reconhecidos como: um direito humano e um direito básico de acordo com os valores e princípios constitucionais, vitais para a integração dos migrantes e um factor crítico para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, para a saúde pública e bem-estar de todos.
“Perante esta estatuição normativa, não são permitidas quaisquer barreiras administrativas de acesso ao SNS, legitimando-se que os migrantes e os refugiados, independentemente do seu estatuto, estejam numa situação documental legalizada ou não, por razões de proteção da saúde pública, têm direito de acesso ao SNS, nas mesmas condições previstas para os cidadãos nacionais que dele beneficiam”, lê-se no documento.
No contexto de uma Pandemia, as medidas de confinamento, auto-isolamento e distanciamento social são particularmente exigentes para estas populações. Assim, esta orientação flexibiliza alguns procedimentos com o objetivo de dispensar a necessidade de deslocação aos serviços.
O documento também aconselha o recurso a mediadores interculturais e de linhas telefónicas de tradução, nomeadamente através da Linha de Apoio a Migrantes (LAM) 808 257 257 (rede fixa) e/ou 218 106 191 (rede móvel) do Alto Comissariado para as Migrações.
Para saber mais:
DGS > Informação nº 010/2020 de 08/05/2020