A ARS Alentejo participa na campanha, da Direção Geral da Saúde, que assinalou no dia 20 de novembro, o Dia da Convenção dos Direitos das Crianças.A Direção-Geral, numa colaboração conjunta entre o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, associa-se às comemorações do Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo que, ao longo de mais de três décadas, tem registado uma importante evolução na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Nos diversos Hospitais e Centros de Saúde do SNS, a Rede Nacional de Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco e Núcleos Hospitalares de Apoio a Crianças e Jovens em Risco dinamizam atividades de divulgação da “Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários” e do conto “Sol e o Centro de Saúde – uma viagem pelos teus direitos”, elaborados pelo Instituto de Apoio à Criança, em parceria com a Direção-Geral da Saúde e com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa. Procura-se através desta iniciativa sensibilizar profissionais, famílias e as próprias crianças sobre os seus direitos, no contexto dos cuidados de saúde Primários.
Criada à semelhança da Carta da Criança Hospitalizada, a Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários conta com 10 recomendações a serem cumpridas pelos Centros de Saúde em prol da humanização do atendimento e acolhimento das crianças e jovens, na salvaguarda dos seus direitos, como o direito à informação adaptada à idade e compreensão, direito a expressar a sua opinião, a ser atendido por profissionais com formação especializada e em contextos de atendimento adequados, a receber cuidados de saúde holísticos para além do bem-estar físico, a estar acompanhado/a durante a prestação de cuidados, direito à participação da família, à intimidade e privacidade, a ter um plano de continuidade de cuidados no caso de doença crónica, direito a serem tratadas com respeito, igualdade, sem discriminação.
A promoção dos direitos e proteção de crianças e jovens tem vindo a ser sistematicamente organizada desde 2008 no SNS a partir da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, e operacionalizada em Cuidados de Saúde Primários e Hospitalares, pelos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, equipas multidisciplinares de referência para a prevenção dos maus tratos a crianças e jovens, através de sensibilização das comunidades, consultadoria, capacitação e formação de profissionais de saúde e articulação com a rede de entidades parceiras.