O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, participou esta quarta-feira, dia 14 de janeiro, na conferência de imprensa sobre as regras de voto dos cidadãos em confinamento obrigatório, incluindo os idosos acolhidos em estruturas residenciais, cuja inscrição no voto antecipado começou neste dia 14 de janeiro.
Na ocasião, António Lacerda Sales, destacou que este processo «pretende compatibilizar a garantia do direito universal de voto com a salvaguarda da saúde, quer do votante, quer de todos os intervenientes no processo eleitoral».
O governante salientou também que as estruturas residenciais para idosos «devem assegurar um espaço para o exercício do direito de voto, com privacidade, e em condições de segurança tendo em conta a situação de pandemia e respeitando as recomendações fixadas pela Direção-Geral da Saúde.
«Estamos convencidos de que com este conjunto de regras estamos em condições de diminuir o risco de saúde público para níveis mínimos», acrescentou.
Durante a conferência, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, anunciou que «já temos 534 inscritos», afirmando que o período de inscrição no voto antecipado decorre de 14 a 17 de janeiro, sendo possível votar entre os dias 19 e 20 de janeiro.
O Secretário de Estado clarificou ainda, na conferência de imprensa que contou também com a participação da Vice-Presidente do Instituto da Segurança Social, Catarina Marcelino, que os cidadãos confinados só poderão votar se estiverem no seu concelho de recenseamento ou num concelho limítrofe.
Os utentes de estruturas residenciais para idosos serão equiparados a pessoas em situação de confinamento para efeitos do exercício do direito de voto, não estando, conforme sublinhou Antero Luís, «impedidos de votar antecipadamente por mobilidade ou também no dia 24 como qualquer outro cidadão».
Mais de 204 mil cidadãos inscritos no voto antecipado para as presidenciais
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, salientou ainda que o voto antecipado em mobilidade «tem sido uma surpresa pela positiva» e já tem «mais de 204 mil inscritos», quadruplicando o número registado em 2019.
Antero Luís salientou que as medidas adotadas pelo Governo têm em vista «a maior participação das pessoas e a maior segurança, com a preocupação de afastamento e com vários momentos de votação».
O Secretário de Estado referiu ainda que «a inscrição massiva» para o voto antecipado no dia 17 de janeiro «traduziu-se em mais 600 mesas de votação, o que levou a um acrescento de 100 mesas». «Já um segundo local de voto em 10 concelhos e quatro localizações que foram mudadas porque o espaço não correspondia à previsão inicial», acrescentou.
Por outro lado, frisou que as pessoas que deveriam votar em espaços que foram alterados receberão uma mensagem escrita e um email no dia 16 de janeiro a indicar um novo local de voto, mantendo a possibilidade de votar presencialmente no dia 24 de janeiro.
Os cerca de 2.541 detidos e 166 internados inscritos para a votação antecipada também já votaram, num espaço temporal previsto entre 11 e 14 de janeiro.