Foi publicado a 5 de janeiro, o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), que prevê a criação de uma rede de colaboração com a Administração Interna e a Justiça, no âmbito da prevenção dos riscos para os trabalhadores.
Ao abrigo de uma resolução aprovada em Conselho de Ministros no dia 16 de dezembro, entende-se por violência no setor da saúde as situações em que um trabalhador a desempenhar funções numa instituição que presta cuidados ou serviços de saúde do Ministério da Saúde, seja submetido a qualquer tipo de violência em condições relacionadas com o seu trabalho, «incluindo as deslocações para e do trabalho, colocando em risco, de forma direta ou indireta, a sua segurança, bem-estar ou saúde ou de terceiros».
De acordo com o documento publicado em Diário da República, assume-se que a violência sobre profissionais de saúde no local de trabalho se tem revelado «um problema», não só em Portugal, mas em todo o mundo.
O PAPVSS tem como objetivos específicos conhecer e investigar o fenómeno da violência no setor e definir orientações para prevenir e intervir nesta área, bem como robustecer uma cultura de liderança e de gestão promotora do bem-estar no setor da saúde e preventiva da violência.
O PAPVSS é adotado através de medidas estruturadas em torno de cinco grandes eixos de intervenção: um observatório para a prevenção da violência no setor da saúde, uma cultura organizacional, comunicação, segurança e ética.
O plano prevê que, através da colaboração com as áreas governativas da Administração Interna e da Justiça, seja criado um programa de policiamento de proximidade orientado para o setor da saúde, bem como uma rede de pontos de contacto das forças de segurança junto das instituições do Serviço Nacional de Saúde.
O plano dever estar implementado até ao final de 2022, decorrendo a primeira avaliação no primeiro trimestre de 2023.
Para saber mais, consulte:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2022
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde
Fonte SNS