O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho com vista à apresentação de propostas para melhorar o acesso à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e promover as doações ao Banco Público de Gâmetas.
O despacho, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, reconhece que a « PMA é uma medida de justiça social que garante aos cidadãos o direito a constituir família com filhos, em especial, aqueles que se veem impedidos de aceder às técnicas por razões de ordem económica e social» e que, por isso, cabe «ao Estado a garantia de acesso a tratamento e cuidados de saúde de qualidade, compreensivos e atempados à população».
Nesse contexto, o grupo de trabalho, coordenado pela Direção-Geral da Saúde e composto por membros de vários organismos, como a Administração Central do Sistema de Saúde, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, a Associação Portuguesa de Fertilidade e de cada banco e centro público autorizado a ministrar as técnicas de PMA, visa promover um amplo debate e apresentar um relatório de avaliação do alargamento dos programas públicos de PMA e a definição de estratégias de promoção de doações ao Banco Público de Gâmetas.
O grupo tem 90 dias para finalizar o trabalho.
Lisboa, 11 de fevereiro de 2021
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria um grupo de trabalho para avaliação do alargamento dos programas de acesso à procriação medicamente assistida e promoção de doações ao Banco Público de Gâmetas