Realizou-se no dia 12 de dezembro de 2018, o 2º Encontro Regional de Cuidados Paliativos do Alentejo, “Alentejo Cuida (nos)”, com o lema - Cuidados Paliativos na Região Alentejo, um Compromisso de Todos Nós.
O evento, restrito a profissionais das equipas de Cuidados Paliativos do Alentejo na parte da manhã, decorreu em sessão aberta na parte da tarde, no Auditório da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares / Direcção Regional de Educação do Alentejo, em Évora.
Durante a manhã decorreu a 6ª reunião das equipas de Cuidados Paliativos da região, em que, para além de apresentação e discussão de apresentações de cada serviço, teve lugar um workshop sobre Demências. Este workshop esteve a cargo do Dr. António Leitão, médico coordenador da Equipa Intrahospitalar de Cuidados Paliativos (EIHSCP) do Hospital Espírito Santo de Évora e da Dra. Aida Cordero, médica coordenadora da EIHSCP do Hospital de Santa Luzia de Elvas, da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, e Coordenadora do Grupo de Trabalho Regional da Qualidade.
Na sessão aberta da tarde, na Mesa Redonda “Cuidados Paliativos na Continuidade dos Cuidados de Saúde”, apresentaram-se exemplos concretos do trabalho de várias equipas e serviços do Alentejo, focando áreas específicas da sua intervenção que caracterizam e valorizam estes Cuidados de Saúde. Foram abordados diversos aspetos e pontos de articulação inerentes aos Cuidados Paliativos entre instituições, especialidades, equipas, doentes e familiares, a saber:
- Continuidade dos cuidados de saúde;
- Interligação com as várias equipas dos 3 níveis de cuidados do Serviço Nacional de Saúde (hospitalares, primários e continuados), com as várias especialidades, no hospital ou no domicílio;
- Prestação de Cuidados Paliativos no domicílio, nos lares e nas Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) que não são Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) e o apoio telefónico 24/24horas;
- Apoio e criação de condições que garantem uma rede de suporte social e de saúde que evita o recurso ao serviço de urgência e viabiliza os últimos dias de vida no domicílio (como a grande maioria deseja).
As apresentações versaram os seguintes temas:
Ainda no âmbito do Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos 2017-2018, “a abordagem paliativa é definida como uma competência fundamental na resolução de problemas/necessidades inerentes às pessoas com doenças graves e/ou avançadas e progressivas, qualquer que seja a sua idade e diagnóstico. Deve ser transversal a todos os profissionais de saúde, englobando desde ações paliativas até intervenções que requerem uma resposta mais estruturada, específica e organizada sem, contudo, ser objeto de necessidade de cuidados especializados. Pretende-se integrar métodos e procedimentos usados em Cuidados Paliativos (medidas farmacológicas e não farmacológicas para o controlo de sintomas, estratégias de comunicação, entre outros), no acompanhamento dos doentes e famílias em todas as estruturas não especializadas em Cuidados Paliativos”.
Segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2018, de 4 de maio, que aprova as medidas de promoção da saúde global, a qual reflete a consonância das políticas nacionais com instituições internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), “as políticas de saúde pública têm de ter um âmbito mais amplo do que o nacional e requerem a coordenação de esforços e a coerência de políticas de desenvolvimento”. Neste sentido, a OMS “reconhece a eficiência e custo-efetividade de diversos modelos de organização de CP no alívio deste sofrimento. Assim, o desenvolvimento destes modelos de CP, plenamente integrados nos sistemas nacionais de saúde e na continuidade de todos os níveis de cuidados, é considerado pela OMS uma responsabilidade ética de cada estado”.
No passado dia 23 de Novembro, a Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu apelou aos estados membros “para que tomem medidas com vista a reforçar os serviços de Cuidados Paliativos e assegurar o acesso a cuidados paliativos de qualidade para adultos e crianças que deles necessitem”, entre elas:
7.1. reconhecer os cuidados paliativos como um direito humano, defini-lo como parte do sistema de saúde e dedicar-lhe os recursos necessários;
7.2. integrar os cuidados paliativos em todos os serviços e configurações do sistema de saúde, em particular, estender os serviços de cuidados paliativos a todos os pacientes com condições crónicas que ameaçam a vida ou limitam a vida;
7.3. garantir o acesso ao tratamento e gestão da dor como um componente crucial dos cuidados paliativos, em particular:
(…)
7.4. fornecer apoio abrangente aos cuidadores informais e, em particular:
7.4.1. oferecer-lhes serviços temporários e apoio ao luto e protegê-los contra perdas financeiras;
7.4.2. remover quaisquer barreiras que impeçam homens e mulheres de identificar, compartilhar, determinar e desempenhar seu papel no cuidado informal, levando em conta sua situação e necessidades particulares;
7.5. garantir formação adequada em cuidados paliativos para profissionais de saúde, em particular:
7.5.1. incluir treino básico em cuidados paliativos nas escolas médicas e de enfermagem e assegurar a educação profissional continuada em cuidados paliativos;
7.5.2. reconhecer os cuidados paliativos como uma especialidade médica;
7.6. sistematicamente fornecer apoio psicológico, emocional e espiritual para pacientes e familiares;
7.7. melhorar a consciencialização pública sobre os cuidados paliativos através de campanhas publicitárias e informação;
7.8. tomar medidas para fomentar uma parceria entre o governo e a sociedade civil na prestação de serviços de cuidados paliativos;
7.9. consultar pessoas que vivem em condições de risco de vida ou de limitação de vida, bem como os seus cuidadores e profissionais de saúde, sobre o desenvolvimento de serviços e de políticas relacionadas com cuidados paliativos.
8. Finalmente, a Assembleia convida a Organização Mundial de Saúde a prestar atenção especial aos cuidados paliativos ao seguir a implementação da meta 3.8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para alcançar a cobertura universal de saúde.
Referências bibliográficas:
Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, disponível em: https://www.apcp.com.pt/
Carvalho, Margarida Damas, 2018, Apresentação sobre Cuidados Paliativos. Desenvolvimento sustentável, Programa Regional Alentejo. Presente e Futuro;
Plano Estratégico e acções em curso, disponível em: https://www.sns.gov.pt/sns/cuidados-paliativos/plano-estrategico-iniciativas-e-acoes-em-curso/;
Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos Biénio 2017-2018, Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP), disponível em https://www.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2016/09/Plano-Estrat%C3%A9gico-CP_2017-2018-1-1.pdf;
Resolução 2249 (2018), disponível em: http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=25214&lang=en;
Visão para os Cuidados Paliativos em Portugal. In Plano Estratégico para o desenvolvimento dos CP 2017-2018, pp. 14-16, disponível em: https://www.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2016/09/Plano-Estrat%C3%A9gico-CP_2017-2018-1-1.pdf;
World Health Organization and Worldwide Palliative Care Alliance. Global Atlas of Palliative Care at the End of Life 2014. [Online] 2014, disponível em: http://www.who.int/nmh/Global_Atlas_of_Palliative_Care.pdf.
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2018, de 4 de maio, disponível em: https://dre.pt/home/-/dre/115221285/details/maximized;
Despacho n.º 14311-A/2016, de 28 novembro, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, sobre a Aprovação do Plano Estratégico para o desenvolvimento dos Cuidados Paliativos para o biénio 2017-2018, disponível em: https://dre.pt/home/-/dre/105263926/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2016-11-28&date=2016-11-01&dreId=105263924;
Portaria n.º 165/2016 de 14 de junho, sobre a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, disponível em: https://dre.pt/home/-/dre/74671910/details/maximized?print_preview=print-preview;
Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro, Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, disponível em: https://dre.pt/pesquisa/-/search/174841/details/maximized.
Programa 2ºEncontro Regional CPaliativos12dez2018