Foi publicado a 31 de maio, em Diário da República, o despacho que autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da saúde (cuidados de saúde primários), para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais (POR) do continente.
De acordo com o diploma, são autorizadas as autoridades de gestão dos POR do continente a proceder ao lançamento de avisos de abertura de candidaturas a concurso nas áreas da saúde (cuidados de saúde primários) e da educação (requalificação de infraestruturas escolares), até ao montante máximo global de cem milhões de euros (M€) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
O despacho refere que, deste total, estão destinados 10M€ aos programas operacionais da região Norte, cabendo ao Algarve, Alentejo e região Centro 5 M€ cada.
O diploma explica que, apesar dos importantes investimentos feitos nos últimos anos, alguns territórios continuam a evidenciar lacunas na provisão de serviços nestas áreas, bem como na qualidade das infraestruturas e dos equipamentos, que importa colmatar.
Assim, refere o documento, a abertura dos concursos fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade na execução dos investimentos de interesse geral e de proximidade, tendo em vista a equidade no acesso e qualidade nos serviços prestados para satisfação integral das necessidades da população, aumento da qualidade de vida dos portugueses, redução das assimetrias territoriais e reforço da coesão territorial.
Para saber mais, consulte:
Despacho n.º 6871/2022
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial – Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial
Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários) para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente.