Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
Saltar navegação
Publicada portaria para reconhecimento de especialista em física médica
O Ministério da Saúde publicou dia 16 de novembro, a Portaria n.º 254/2021, que aprova o regulamento para o reconhecimento de especialista em física médica.

Esta portaria, que assenta numa diretiva europeia, visa assegurar a proteção de pessoas que, direta ou indiretamente, possam sofrer os efeitos da exposição a radiações em procedimentos de radiologia de diagnóstico e intervenção, de medicina nuclear e de radioterapia, regulando o acesso ao título de especialista em física médica.

Para tal, é necessário que o profissional frequente um programa de formação com a duração de quatro anos, num serviço que venha a ser reconhecido como idóneo para o efeito.

No que respeita aos profissionais que se encontram a exercer funções em áreas da física médica, nomeadamente nos IPO, a portaria estabelece um regime transitório que prevê o reconhecimento automático, desde que seja comprovado tempo de exercício profissional contínuo, por parte dos profissionais já detentores de certificado de especialista em física médica.

Quem não for detentor do certificado de especialista poderá obter o reconhecimento através de experiência comprovada por um período mínimo de 5 anos, ou, não se verificando este requisito, após a frequência de módulos formativos que venham a ser estabelecidos pelo Conselho de física médica.

A referida portaria envolveu as áreas governativas da saúde, ensino superior, ambiente, trabalho e Administração Pública, e está alinhada com as orientações europeias.


Para saber mais, consulte:

Portaria n.º 254/2021
Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Ambiente e Ação Climática

Aprova o Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica, que determina as condições do processo de formação, certificação e renovação do título de especialista em física médica​

​​​​