Extensão do regime excecional de recrutamento de trabalhadores devido à covid-19.
O Governo aprovou o decreto-lei que estende o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mediante a celebração de contratos a termo incerto, que perduram enquanto a pandemia de covid-19 o exigir.
“Será possível até 31 de agosto de 2021 a constituição de vínculo de emprego a termo resolutivo incerto para exercício de funções diretamente relacionadas com a pandemia da doença covid-19, sempre que essa contratação se mostre indispensável para fazer face a aumento excecional e temporário da atividade no âmbito da pandemia”, explicado comunicado divulgado após o Conselho de Ministros.
Em causa está a possibilidade de celebração de contratos de trabalho que perduram “enquanto se mantiver a necessidade de prestação de cuidados que fundamentam a sua celebração”.