Teve lugar no passado dia 9 de julho uma sessão de esclarecimento sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, no anfiteatro da Escola de Enfermagem São João de Deus. A sessão foi organizada pelo Gabinete da Qualidade e pelo Gabinete de Formação e contou com a presença de Graça Canto Moniz da Universidade Nova de Lisboa.
José Chora, Enfermeiro Diretor do Hospotal do Espírito Santo de Évora, EPE, iniciou a sessão realçando a importância de se compreender a transposição para a realidade nacional de uma diretiva europeia, por um lado, e a importância da proteção de dados e a sua aplicabilidade nas organizações hospitalares, por outro.
Ao longo da manhã esteve em foco o RGPD, os seus principais conceitos, princípios e as obrigações mais relevantes para o sector da saúde. De acordo com a Graça Moniz, o RGPD prevê devolver o controlo dos dados pessoais às pessoas, reforçando os direitos dos titulares dos dados, assim como as responsabilidades das entidades que têm acesso e são guardiãs desses mesmos dados.
Participaram na sessão Diretores de Serviço, Administradores, Enfermeiros, Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, Técnicos Superiores de Saúde, Técnicos Superiores de Serviço Social e Assistentes Técnicos do HESE.
O Regulamento entrou em vigor a 25 de Maio de 2018. No HESE, foi nomeado um grupo multidisciplinar para implementar o novo RGPD.
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Nota:
Graça Canto Moniz é licenciada em Direito pela Universidade do Porto e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Atualmente é doutoranda na Nova Direito, investigando sobre a "Extraterritorialidade do Regime Europeu de Proteção de dados pessoais". Foi visiting researcher na Universidade de Georgetown (USA) e coordena, com o Professor Francisco Pereira Coutinho, o Observatório de Proteção de dados pessoais da Nova/Cedis.