Governo autoriza a realização de despesa da Direção-Geral da Saúde (DGS) referente ao contrato para a aquisição de doses de vacina da gripe pandémica.Foi publicada hoje, em Diário da República, uma portaria que autoriza a DGS a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.461.312,00 euros, referente às taxas de preparação da aquisição de doses de vacina da gripe pandémica.
De acordo com o diploma, no âmbito do Framework Contract for Supplies da Comissão Europeia, foi celebrado um contrato para a aquisição de doses de vacina da gripe pandémica, tendo sido cometida à DGS “a responsabilidade de proceder ao pagamento das taxas de reserva, pelo período de 24 meses, pelo que é necessária a autorização para assunção de compromisso plurianual”.
Para saber mais: Portaria n.º 164/2021 – Diário da República n.º 79/2021, Série II de 2021-04-23
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 461 312,00 EUR, referente às taxas de preparação da aquisição de doses de vacina da gripe pandémica