A violência no setor da saúde constitui um fenómeno que afeta a qualidade dos serviços, impedindo que se tornem devidamente sustentáveis, pelas possíveis repercussões na organização e nas relações de trabalho, assim como no desempenho dos trabalhadores.
Na verdade, ambientes seguros, saudáveis e promotores de confiança, no setor da saúde, proporcionam benefícios para a prestação dos cuidados, mas, acima de tudo, para a qualidade de vida de todas as pessoas.
Reconhecendo a importância do fenómeno e dando resposta a compromissos assumidos a nível internacional e nacional em matéria de saúde e segurança, proteção laboral, jurídica e penal, torna-se necessária a definição de uma estratégia de prevenção da violência no setor da saúde e contribuir para que as entidades do Ministério da Saúde e respetivos profissionais possam exercer a sua atividade em segurança.
Para cumprimento deste objetivo, foi elaborado o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), integrado no Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida da Direção-Geral da Saúde, aprovado pelo Despacho n.º 9494/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 21 de outubro de 2019, considerando que a violência decorre de um conjunto de determinantes, destacando-se as condições de vida e de saúde da população, a acessibilidade, o atendimento e o encaminhamento nos cuidados de saúde, assim como a fadiga e exaustão, sentimentos de frustração e sofrimento emocional vivido por quem está doente e por quem cuida.
De acordo com a RCM nº1 de 5 de janeiro de 2022, o Grupo Operativo Regional, GOR, da ARS Alentejo, pretende pela campanha “Todos os Dias Cuidamos de Si” realçar a existência de um programa de policiamento de proximidade orientado para o setor da saúde, através de uma rede de pontos de contacto das forças de segurança junto das instituições do Serviço Nacional de Saúde.