A salvaguarda dos direitos das crianças e jovens e a proteção de qualquer forma de abuso, tal como o dever da formação permanente são princípios consagradas no Código de Ética e Deontologia dos profissionais de saúde.
A tarefa de cuidar e garantir a proteção destes seres humanos em crescimento/desenvolvimento é também uma responsabilidade dos profissionais de saúde, estando os mecanismos de proteção definidos legalmente. Estes profissionais têm um contexto privilegiado de observação e um protagonismo especial na prevenção, deteção precoce dos maus-tratos e no seu tratamento, enquanto conjunto de intervenções legalmente definidas, desde a sinalização à reintegração social da criança/jovem, em risco e/ou perigo.
Na sequência de uma reunião com um elemento da CPCJ, em junho de 2023, e na sua disponibilização para, em conjunto com o Centro de Formação Profissional de Évora e com a Coordenação Regional do Alentejo do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida, dinamizar uma ação de formação certificada e dirigida a profissionais de saúde na área temática do "Enquadramento Legal na Proteção de Crianças e Jovens" que possa apoiar com maior qualidade as suas intervenções.
Curso: Enquadramento Legal na Proteção de Crianças e Jovens
Cronograma: 25 setembro (9h00 - 17h00) | 26 setembro (9h00 - 17h00) | 16 outubro (9h00 - 17h00) | 17 outubro (9h00 - 13h00)
Local: Centro de Formação do IEFP Évora | Rua do Centro de Formação Profissional, Nr. 4, Évora
Inscrições: Os/As interessado(a)s deverão enviar a seguinte informação:
Ficha de identificação do formando (em anexo, preencher e enviar)
Declaração RGPD (em anexo, preencher e enviar)
Certificado de Habilitações
Poderão encaminhar para os seguintes emails:
natalia.oliveira@arsalentejo.min-saude.pt e/ou
mfernanda.marreiros@arsalentejo.min-saude.pt
Equipa de Coordenação Regional do PNPVCV
Natália Maria Oliveira
Fernanda Marreiros