A Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.) informa que foi ontem publicado em Diário da República o Despacho conjunto dos Ministérios da Saúde e das Finanças n.º 800-B/2015, de 26 de janeiro, que autoriza a abertura de procedimento de recrutamento de 115 médicos especialistas em medicina geral e familiar, ao qual poderão concorrer clínicos com ou sem vínculo ao SNS.
Os postos de trabalho serão distribuídos pelas cinco Administrações Regionais de Saúde, à luz do aviso que procederá à abertura do concurso. A obrigatoriedade de permanência mínima de três anos no posto de trabalho a ser preenchido será um dos aspetos a constar nos anúncios de abertura, mecanismo previsto ao abrigo do n.º 2 do artigo n.º 22 C do Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro.
Recorde-se que, pelo Despacho n.º 5017-A/2014, de 11 de abril, foi aberto um concurso para o recrutamento de 200 médicos de família, distribuídos pelas cinco Administrações Regionais de Saúde e cuja lista provisória de ordenação final dos 85 candidatos foi aprovada a 17 de outubro de 2014, aguardando-se a autorização para prosseguimento do concurso.
Atendendo ao facto de não ter sido possível preencher a totalidade das vagas, foi solicitada autorização ao Ministério das Finanças para o desenvolvimento de novo procedimento concursal com vista ao preenchimento do número remanescente de postos de trabalho (115) previamente autorizados.
Após a publicação deste despacho em Diário da República, os próximos passos passarão pela identificação de necessidades prioritárias por instituição de saúde e pela abertura de um procedimento nacional de recrutamento a desenvolver pela ACSS, I.P..
ACSS, I.P., 28 de janeiro de 2015
ACSS - Núcleo de Comunicação e Informação