A Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. informa que foi ontem publicado em Diário da República o Despacho conjunto dos Ministérios da Saúde e das Finanças n.º 800-A/2015, de 26 de janeiro, que autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento de 275 médicos especialistas nas áreas hospitalar e de saúde pública, a preencher pelos médicos que adquiriram o grau de especialista na 2.ª época de 2014.
A obrigatoriedade de permanência mínima de três anos no posto de trabalho a ser preenchido será um dos aspetos a constar nos anúncios de abertura, mecanismo previsto ao abrigo do n.º 2 do artigo n.º 22 C do Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro.
Reconhecendo o caráter central dos recursos humanos que integram o SNS, esta medida tem por objetivo suprir as necessidades de pessoal médico, através da autorização de procedimentos concursais e da criação de condições legais para melhorar a distribuição dos recursos existentes.
Após a publicação deste despacho em Diário da República, os próximos passos passarão pela identificação de necessidades prioritárias por instituição de saúde e pela abertura dos procedimentos de recrutamento que será desenvolvida a nível regional.
ACSS, I.P., 28 de janeiro de 2015
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