O
Ministério da Saúde publicou ontem, 2 de maio, o despacho que determina
os parâmetros referentes ao livre acesso e circulação do cidadão no
Serviço Nacional
de Saúde (SNS).
De
acordo com o diploma, o cidadão que aguarde pela primeira consulta de
especialidade hospitalar pode, em articulação com o médico de família
responsável
pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do
SNS onde exista a especialidade em causa.
A
referenciação é efetuada tendo por base critérios prioritários como o
interesse do utente, a proximidade geográfica e os tempos médios de
resposta, acessíveis
através do Portal do SNS, para a primeira consulta de especialidade
hospitalar nas várias instituições do SNS.
Este
processo de referenciação, que será implementado de forma gradual ao
longo do mês de maio, contribui para a implementação progressiva do
Sistema Integrado
de Gestão do Acesso no SNS (SIGA SNS), prioridade definida no Programa
do XXI Governo Constitucional para a Saúde.
Esta
medida visa maximizar a capacidade instalada no SNS, em cumprimento das
regras de referenciação em vigor e pelas preferências dos utentes
segundo critérios
de interesse pessoal e de qualidade do desempenho das instituições.
Para
uma melhor implementação do processo, a Administração Central do
Sistema de Saúde (ACSS) divulga durante a corrente semana uma Circular
Informativa dirigida
a todas as instituições e profissionais do SNS.
3 de maio de 2016
ACSS, I.P.,
ACSS - Núcleo de Comunicação e Informação