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Normativos

Os cursos promovidos pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. são na sua maioria co-financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE), pelo que, estão sujeitos ao cumprimento da legislação em vigor e que poderá consultar nos itens abaixo apresentados.

Despacho Normativo n.º 12/2009, de 17 de Março - Altera o Despacho Normativo nº 4-A/2008, de 24 de Janeiro
Decreto Regulamentar n.º 13/2008, de 18 de Junho - Altera o artigo 52.º do Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, garantindo que as candidaturas apresentadas à Autoridade de Gestão até 30 de Junho de 2008 possam beneficiar do período de elegibilidade transitória que permite co-financiar despesas relativamente ao ano de 2007
Declaração de Rectificação n.º 3/2008, DR nº 21, I Série, de 30 de Janeiro - Rectificação ao Decreto-Regulamentar n.º 84-A/2007
Despacho de Normativo n.º 4-A/2008, DR nº 17, II Série, de 24 de Janeiro - Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento
Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, DR nº 237, I Série, de 10 de Dezembro - Estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu

O Regulamento do Formando e do Formador foram estabelecidos pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., para que as acções de formação promovidas por esta entidade, decorram com a qualidade desejada e de acordo com as regras estabelecidas pelo FSE (Fundo Social Europeu). Deles são parte integrante tanto os deveres como os direitos, que quer os formadores quer os formandos vinculados aos cursos dos quais somos promotores, estão sujeitos.

Regulamento do Formador
Regulamento do Formando