O Ministério da Saúde montou uma estratégia nacional para que o registo de óbito passasse a ser eletrónico. De momento, os médicos dos estabelecimentos de saúde públicos do Alentejo, já registam os óbitos no Programa SICO (Sistema de Informação dos Certificados de Óbito).
Atualmente 80% dos certificados de óbitos emitidos por dia a nível nacional são eletrónicos, de acordo com um apuramento efetuado a 15 de Novembro pela DGS.
O Despacho nº 13788/2013 do Ministério da Saúde determina o fim do período experimental do SICO e a obrigatoriedade da utilização do mesmo para a certificação de todos os óbitos ocorridos em território nacional a partir das 0 horas de 1 de janeiro de 2014.
A todos os médicos que exercem no sector privado e que não têm ainda password de acesso ao SICO atribuída, ser-lhes-á enviada no dia 12 de Dezembro, para os contactos deixados no Portal de Registo de Prescritores.
Qualquer médico que não tenha recebido a password pode pedi-la diretamente na aplicação do SICO, através do campo “Ministério da Saúde” - “Pedir acesso” (pagina de login). Nas situações urgentes deve ser contactado o helpdesk do SICO, disponível 24h.
Contactos para esclarecimento de dúvidas:
• Helpdesk para apoio informático: 220129818 (disponível 24 horas/todos os dias)
• Telefone - 218430625 (disponível entre as 09:00 e as 17:00)
• Endereço eletrónico - infosico@dgs.pt
Guia prático para utilizador
Mais informações