Despacho n.º 17596/2010. DR 227 SÉRIE II de 2010-11-23
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Altera a composição da comissão de acompanhamento da ação de saúde para crianças e jovens em risco, criada pelo despacho n.º 31292/2008, de 20 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008
Decreto-Lei n.º 281/2009. DR 193 SÉRIE I de 2009-10-06
Ministério da Saúde
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Portaria n.º 965/2009. DR 164 SÉRIE I de 2009-08-25
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece as regras de articulação entre as unidades de saúde e os serviços da segurança social e os instrumentos a utilizar, considerando o enquadramento desta matéria no âmbito da lei de proteção de crianças e jovens em perigo e do despacho n.º 31292/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de Dezembro de 2008
Despacho n.º 31292/2008, DR n.º 236, Série II de 2008-12-05
Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra
Aprovação do documento «Maus tratos em crianças e jovens - Intervenção da saúde», anexo ao presente despacho - «Ação de saúde para crianças e jovens em risco»
Despacho nº 117/2007 de 24 de Abril
Implementa o Projeto de Intervenção nos Serviços de Saúde à Criação e Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco
Lei n.º 147/1999 de 1 de Setembro
Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo