A implementação deste programa decorre numa lógica de parceria entre os Ministérios da Saúde, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, e destes com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, ou entidades equiparadas, legalmente definidas como entidades de suporte das equipas de Intervenção Precoce.
No Alentejo, a rede da Intervenção Precoce desenvolveu-se a partir de 2001, e assenta numa estrutura desconcentrada, com 3 níveis de organização geográfica: uma Equipa Regional, Equipas de Coordenação Distrital em cada distrito, que asseguram as funções de gestão, acompanhamento e monitorização e Equipas Locais de Intervenção (ELI´s), de âmbito concelhio, que trabalham diretamente com as crianças e famílias apoiadas, em articulação com os parceiros localmente envolvidos. Foram ainda criadas, em cada concelho, Equipas de Parceiros, com o fim de promover e estreitar a articulação entre as Equipas Locais de Intervenção e os vários serviços da comunidade, de forma a permitir uma resposta integrada às necessidades das famílias apoiadas e melhor rentabilizar os recursos existentes.
Estas Equipas têm uma constituição multidisciplinar, englobando educadores de infância, técnicos de serviço social, psicólogos, terapeutas, enfermeiros e médicos da rede de cuidados de saúde primários, que trabalham numa perspetiva transdisciplinar, segundo um modelo de intervenção centrado na família, no qual as famílias são simultaneamente destinatários, parceiros e decisores de todo o processo de intervenção.
Desde 2008 que a rede cobre os 47 concelhos do Alentejo.
No final de 2013 essa cobertura era assegurada por 31 Equipas Locais de Intervenção que apoiavam 2356 crianças e suas famílias.
Aquisição de Materiais e Equipamentos
Para o funcionamento das Equipas de Locais de Intervenção, a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. adquiriu viaturas para o transporte de técnicos, doentes e familiares, materiais de estimulação, reabilitação, psicologia e avaliação, bem como equipamento informático e administrativo.
As viaturas envolvidas no programa, do tipo carrinha ligeira de cinco lugares, destinam-se a permitir a deslocação dos técnicos, dos doentes e familiares a/em montes isolados, dispersos e de difícil acesso. Têm uma utilização plena e são condição essencial para atingir os objetivos do programa.
Os investimentos efetuados pela ARS Alentejo, entre 2003 e 2013, totalizaram um valor global de 1.434.967,00€, tendo sido alvo de cofinanciamento pelo “Saúde XXI” – Programa Operacional da Saúde (550.558,50€ FEDER), pelo “porAlentejo” – Programa Operacional Regional do Alentejo (92.420,25€ FEDER) e pelo “INAlentejo” – Programa Operacional Alentejo 2007-2013 (390.441,80 FEDER).
Carácter inovador do trabalho desenvolvidoA Intervenção Precoce na Infância, tal como está organizada no Alentejo, assume características verdadeiramente inovadoras. O reconhecimento de que as necessidades das crianças com perturbações de desenvolvimento só podem ser cabalmente avaliadas, interpretadas e respondidas no seio do seu contexto familiar e social implica o desenvolvimento de ações de natureza comunitária, com o envolvimento de todos os recursos existentes localmente e disseminado em rede por toda a região.
Enquadramento legal
Decreto-Lei nº 281-2009