Informam-se todos os interessados que foi aprovado o novo regulamento para a requisição e fornecimento de etiquetas médicas, receituário e impressos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, o qual está disponível para consulta e download na seguinte hiperligação:
Regulamento – Fornecimento de Etiquetas, Receituário e Impressos
Venda de etiquetas, receituário e impressos
A venda de etiquetas, receituário e dos impressos realiza-se através do preenchimento de impresso próprio, o qual varia em função da instituição / entidade, designadamente:
- Para os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), Hospitais, Unidades Locais de Saúde (ULS) e Centros de Apoio a Toxicodependentes (CAT)
A requisição de etiquetas, receituário e impressos deve ser realizada através do preenchimento do Modelo I – Requisição ACES/Hospital/ULS/CAT, devidamente validada e assinada pelo Conselho Clínico ou Director Executivo (no caso dos ACES), Direcção Clínica (Hospitais e Unidades Locais de Saúde) ou pela Direcção dos CAT.
- Para os organismos ou entidades com acordos ou convenções celebrados com a ARS Alentejo, clínicas e hospitais privados e profissionais médicos para uso privado
O processo de requisição deverá ser realizado através do preenchimento dos seguintes modelos:
Modelo II – Requisição de Empresa Convencionada/IPSS/EP (para os organismos ou entidades com acordos ou convenções celebrados com a ARSA);
Modelo III – Requisição de Clínica/Hospital Privado (para empresas privadas de prestação de cuidados de saúde);
Modelo IV – Requisição de Médico Privado (para profissionais médicos privados).
Produção de maquete – primeiro pedido de etiquetas
A produção de maquete carece de autorização prévia por parte do Conselho Directivo da ARS Alentejo, mediante validação prévia.
Qualquer pedido deverá ser necessariamente acompanhado dos seguintes elementos, os quais variam em função do tipo de etiqueta:
Maquete identificativa de profissional médico
- Fotocópia legível da Cédula Profissional (frente e verso) ou da Certidão de Inscrição emitida pela Ordem dos Médicos para o livre exercício da Medicina;
- Fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (frente e verso);
- Cópia de documento comprovativo de autorização de residência (aplicável para os profissionais estrangeiros residentes em Portugal);
No caso concreto de pedidos provenientes de entidades com acordos ou convenções celebrados com a ARSA, são necessários os seguintes documentos adicionais:
- Preenchimento integral do formulário identificativo da entidade (Modelo V - Identificação Entidades - Acordos e Convenções);
- Declaração subscrita pelo profissional onde declare se exerce actividade nalguma instituição integrada no Serviço Nacional de Saúde ou noutra(s) entidade(s) pública(s) ou privada(s).
- Em caso afirmativo, deverá ser também apresentada uma declaração emitida pela(s) respectiva(s) entidade(s), onde conste o horário praticado e a identificação da carreira, categoria e funções exercidas pelo profissional;
O nome identificativo do profissional não pode ultrapassar os 20 caracteres.
Maquete identificativa do local de prescrição
- Ofício da entidade requisitante, subscrito pelo órgão máximo da entidade ou legal representante, a requerer a produção da maquete;
O nome identificativo do local de prescrição prevê um limite máximo de 40 caracteres (20 caracteres para identificação do local de prescrição e 20 caracteres para inscrição da localidade).
Tabela de Preços
A tabela de preços de venda de receituário, etiquetas médicas e impressos foi objecto de actualização. Para mais informações, aceda à seguinte hiperligação:
Tabela de Preços de Venda
Entrega e levantamento
As etiquetas médicas, receituário e impressos podem ser fornecidas através de correio postal contra pagamento, (valores aos quais acresce os portes de envio) ou, em alternativa, levantadas nas instalações do Sector de Compras do Serviço Especializado de Aprovisionamento e Transportes, após o pagamento na Tesouraria, de acordo com o seguinte horário de funcionamento:
De Terça a Quinta-feira, das 9:00 horas às 12:30 horas e das 15:00 horas às 16:30 horas.
Contactos
Morada:
Rua do Cicioso, nº 18
7000-658 Évora
Email:
etiquetas@arsalentejo.min-saude.pt
Fax:
266 743 771