Decreto-Lei n.º 564/99. D.R. n.º 295, Série I-A de 1999-12-21 que “Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica”;
Decreto-Lei n.º 320/99. D.R. n.º 186, Série I-A de 1999-08-11 que “Regulamenta as profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica e cria o Conselho Nacional das Profissões de Diagnóstico e Terapêutica como órgão de apoio ao Ministro da Saúde”;
Portaria n.º 721/2000. D.R. n.º 205, Série I-B de 2000-09-05 que “Define as normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção, na utilização e respectivos factores de ponderação, nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica”;
Despacho Normativo n.º 33/2002. D.R. n.º 101, Série I-B de 2002-05-02 que “Aprova o Regulamento do Acesso dos Cidadãos Oriundos dos Estados-Membros da União Europeia e dos Países Signatários do Acordo Sobre o Espaço Económico Europeu ao Exercício em Portugal das Profissões de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica”.