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Instrumentos de Gestão

No termos do disposto no artigo 44º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro (Lei Quadro dos Institutos Públicos), no n.º 5 do artigo 10º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública), na Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei da Assunção dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)) e no Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho (que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da LCPA, bem como a operacionalização da prestação de informação constante do artigo 10.º da mesma lei) disponibilizam-se os seguintes documentos:

 

  
  
QUAR_2008.pdfQUAR_2008
QUAR_2009.pdfQUAR_2009
QUAR_2010.pdfQUAR_2010
QUAR_2011.pdfQUAR_2011
QUAR_2012 (inicial).pdfQUAR_2012 (inicial)
QUAR_2012 (reformulado).pdfQUAR_2012 (reformulado)
QUAR_2013.pdfQUAR_2013
QUAR_2014.pdfQUAR_2014
QUAR_2015.pdfQUAR_2015
QUAR_2016.pdfQUAR_2016
QUAR_2017.pdfQUAR_2017
QUAR_2017_Execução_Homologado.pdfQUAR_2017_Execução_Homologado
QUAR_2018.pdfQUAR_2018
QUAR_2018_Execução_Homologado.pdfQUAR_2018_Execução_Homologado
QUAR_2019_Aprovado.pdfQUAR_2019_Aprovado