Missão
O Gabinete de Instalações e Equipamentos tem como missão a execução e operacionalização de projetos, procedimentos (concursos públicos e outros), abertura de propostas e apreciação das mesmas, elaboração de contratos e fiscalização de empreitadas e fornecimentos.
Competências
As competências do Gabinete de Instalações e Equipamentos (GIE) são as constantes no artigo 6.º da Portaria n.º 157/2012, de 22 de maio, designadamente:
- Promover a aplicação das normas, especificações e requisitos técnicos aplicáveis a instalações e equipamentos de unidades de saúde integradas ou financiadas pelo SNS;
- Elaborar programas funcionais e projetos -tipo para estabelecimentos de saúde e adequá-los a situações concretas;
- Assegurar a atualização de uma base de dados relativa às instalações e equipamentos dos serviços e instituições prestadores de cuidados de saúde da região, monitorizando o respetivo estado de conservação e, quando necessário, apresentar propostas para a sua reparação;
- Emitir parecer sobre a aquisição e a expropriação de terrenos e edifícios para a instalação de serviços de saúde, bem como sobre projetos das instituições prestadoras de cuidados de saúde no âmbito da região;
- Proceder à elaboração de cadernos de encargos para a adjudicação de empreitadas e fornecimento de bens e serviços, no âmbito das instalações e equipamentos;
- Acompanhar e fiscalizar a execução de empreitadas e fornecimentos cuja responsabilidade lhe seja atribuída;
- Elaborar e acompanhar a carta de instalações e equipamentos de saúde da ARSA, IP.