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Investigação

A Comissão de Ética para a Saúde aprovou e posteriormente foi homologado pelo Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP, o “Documento-Guia sobre a análise de Projectos de Investigação Clínica por uma Comissão de Ética para a Saúde”, o qual, embora não seja vinculativo, pretende constituir um documento de orientação na análise de projectos e de estudos que sejam submetidos à sua apreciação para efeitos de emissão de parecer. Este documento, desenvolvido em sete pontos principais, contém como que um roteiro que convém ser seguido pelos promotores na apresentação e desenvolvimento dos seus projectos ou estudos, visando, igualmente, a protecção da dignidade, da privacidade e da liberdade dos participantes.

Documento-Guia sobre a análise de projectos de investigação clínica por uma comissão de ética para a saúde.

As CES/CE da região do Alentejo das instituições, quer públicas quer privadas, da saúde e do ensino superior consideram uma mais valia quer a nível de visibilidade quer a nível de acessibilidade a disponibilização de um documento guia / documentos anexos único para submissão de estudo/investigação para emissão de eventual Parecer. Neste sentido, será necessário que o investigador/promotor do estudo/investigação, imprima os ficheiros, preencha e os assine correctamente, submetendo-os por e-mail, e, no caso dos originais, também, por correio.

De notar que os Documento Anexos correspondem aos seguintes itens do Documento Guia adoptado pela ARSA  (o qual tem por base o documento com o mesmo título que por sua vez foi elaborado pela Comissão de Ética para a Saúde da ARS Norte (2009) e destina-se a ser um documento de orientação, sem carácter vinculativo, não prejudicando a aplicação do Regulamento Interno da CES /CE local, o qual, em caso de conflito, prevalece).

Documentos Anexos:

Modelo 2 CES/CE 2016 | GT Alentejo - Modelo de Declaração de Compromisso para outros Investigadores ou Colaboradores na investigação, se aplicável, destinada a documentar o seu envolvimento nas garantias de confidencialidade dadas pelo Investigador Principal (corresponde ao item 4 no Doc. Guia).

Modelo 3 CES/CE 2016 ARSA | GT Alentejo - Modelo de Declaração do profissional de saúde que referencia os participantes para o ensaio clínico/projecto de investigação (corresponde ao item 5 no Doc. Guia).

Modelo 4 CES/CE 2016 ARSA | GT Alentejo - Modelo de identificação do “Elo de ligação” (corresponde ao item 6 no Doc. Guia).

Modelo 5 CES/CE 2016 ARSA | GT Alentejo - Modelo de Declaração do(s) orientador(es) científico(s) ou pedagógico(s), caso se trate de Ensaio Clínico /Projecto de Investigação realizado em ambiente académico. (corresponde ao item 7 no Doc. Guia).

Modelo 6 CES/CE 2016 ARSA | GT Alentejo - Modelo de Declaração do Director de Serviço/Unidade sobre as condições materiais e humanas necessárias à realização de Ensaio Clínico/Projecto de Investigação (corresponde ao item 8 no Doc. Guia).

Modelo 7 CES/CE 2016 ARSA | GT Alentejo​ - Modelo de Declaração de compromisso do investigador(a) principal (para entrega à CE do Relatório final e/ou relatórios anuais de evolução da investigação) (corresponde ao item​ 11 no Doc. Guia).

Declaração de Helsínquia, AMM, 2008
Convenção de Oviedo.pdfConvenção de Oviedo - Convenção para a protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina: convenção sobre os direitos do homem e da biomedicina
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO.pdfDeclaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, 2005